MANUAIS ESCOLARES 

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Manuais adotados 23/24

Consulte a lista de manuais escolares adotados para o ano letivo 24/25.

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Aquisição gratuita de manuais escolares

A aquisição de manuais escolares é gratuita, mas requer a inscrição do encarregado de educação plataforma MEGA. Os vouchers serão enviados para o email registado e estarão disponíveis na mesma plataforma.

A plataforma MEGA também disponibiliza um conjunto de esclarecimentos relativos a todo o processo.

O Ministério da educação, ciência e inovação disponibiliza também a app Edu Rede Escolar (Androis e IOS).

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Notas:

1. A gratuitidade dos manuais escolares apenas se aplica aos manuais. Excluem-se desta medida os livros e cadernos de apoio/fichas que geralmente completam o kit de manuais;

2. Transferências de estabelecimento de ensino: “O meu (minha) educando(a) aguarda transferência, mas já tem vales atribuídos, como proceder? O Encarregado de Educação NÃO DEVERÁ PROCEDER AO RESGATE dos vales até a transferência se concretizar.”De acordo com a legislação que regulamenta a gratuitidade dos manuais escolares (Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro), os alunos têm direito a um conjunto de manuais por ano letivo. Caso já tenham procedido ao resgate dos vouchers, o encarregado de educação deve devolver os manuais à escola de origem para não impedir a emissão de vouchers no ano letivo seguinte. A nova escola, pode emprestar os manuais da sua “bolsa”, caso os possua.

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Aquisição e reembolso - cadernos de apoio/livros de fichas

A aquisição dos livros e cadernos de apoio/fichas é da responsabilidade dos encarregados de educação.

Contudo a Câmara Municipal de Lisboa reembolsa o valor total despendido pelos encarregados de educação. Para que o reembolso seja efetuado, será necessário:

1. solicitar emissão de fatura em nome do Agrupamento de Escolas Luís de Camões (AELC);

2. solicitar emissão de fatura com o NIF do AELC - 600080170;

3. preencher formulário de reembolso de fichas (descarregar) , anexando a fatura, e entregar a documentação na Secretaria do AELC (no decorrer do 1.º período letivo - prazo limite: 31 de dezembro);

4. aguardar emissão do reembolso.

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Os manuais, livros e cadernos de apoio/fichas devem ser plastificados e identificados com etiqueta (nome do aluno e turma).